Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da...

A tardia regulamentação do vínculo empregatício no Brasil, e a mais tardia ainda em regulamentação contratual do empregado doméstico, talvez seja uma das razões para o número exacerbado de ações trabalhistas envolvendo essas duas partes. A parte patronal possivelmente também desconheça os...